Política de Privacidade

1. Introdução e Compromisso com a Privacidade

A CAKITO ("nós", "nosso" ou "plataforma"), acessível pelo endereço principal cakito.com.br e através de seus aplicativos móveis e sistemas web, valoriza a privacidade e a segurança das informações de todos os seus usuários — incluindo lojistas parceiros, estabelecimentos comerciais, entregadores e consumidores finais.

Esta Política de Privacidade descreve de maneira transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018), com as diretrizes do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e com as políticas de privacidade e segurança de desenvolvedores da Google Play Store.

2. Dados Coletados

Para prestar nossos serviços de cardápio digital, sistema de vendas, gestão de delivery e automação de atendimento, coletamos as seguintes categorias de dados:

• Dados de Lojistas e Administradores: Nome completo, e-mail, número de telefone/WhatsApp, CPF ou CNPJ, nome do estabelecimento comercial, endereço completo do estabelecimento, fotos e logotipo da empresa, dados para configuração de pagamentos (como chave Pix e credenciais de integração com gateways).
• Dados de Consumidores Finais (Clientes das Lojas): Nome completo, número de telefone/WhatsApp, endereço de entrega (rua, número, bairro, cidade e ponto de referência), histórico de compras, itens selecionados no carrinho e observações do pedido.
• Dados de Dispositivos e Navegação: Endereço IP, tipo e versão de navegador, modelo do dispositivo móvel, sistema operacional, dados de acesso (horários e datas de navegação), identificadores únicos de aplicativo (caso utilize o app Android/TWA) e dados de geolocalização (quando expressamente autorizados pelo usuário para cálculo de frete ou identificação de estabelecimentos próximos).

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Tratamos os dados pessoais estritamente para as seguintes finalidades legítimas:

• Processamento e Entrega de Pedidos: Garantir que os pedidos feitos pelos clientes cheguem de forma correta ao estabelecimento comercial e sejam entregues no endereço indicado.
• Comunicação e Notificações: Enviar atualizações do status do pedido (ex: pedido confirmado, em preparo, saiu para entrega) via WhatsApp ou notificações Push.
• Gestão Operacional do Lojista: Permitir o controle de estoque, emissão de relatórios de vendas, cadastro de produtos, cupons de desconto e programa de fidelidade/cashback.
• Processamento Seguro de Pagamentos: Integrar meios de pagamento online (como Pix e cartão de crédito via integradores como Mercado Pago) sem armazenar dados sensíveis de cartão de crédito em nossos servidores.
• Segurança e Prevenção a Fraudes: Proteger as contas dos lojistas e clientes contra acessos não autorizados, fraudes e uso abusivo.
• Cumprimento de Obrigações Legais: Cumprir deveres fiscais, regulatórios e ordens judiciais.

4. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A CAKITO NÃO vende, aluga ou comercializa dados pessoais de nenhum usuário sob nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes situações necessárias:

• Entre Consumidor e Lojista: Os dados de entrega (nome, endereço e telefone) do cliente final são compartilhados com o estabelecimento no qual o pedido foi realizado, permitindo que a loja prepare e entregue o pedido.
• Provedores de Tecnologia e Nuvem: Armazenamos e processamos dados em infraestruturas seguras de nuvem de alta confiabilidade (Firebase / Google Cloud Platform e Supabase), dotadas de criptografia avançada e controle de acesso estrito.
• Gateways de Pagamento: Dados necessários para a realização de transações financeiras são transmitidos de forma segura para os processadores de pagamento (como Mercado Pago).
• Requisição Legal: Quando exigido por autoridades públicas, órgãos reguladores ou por ordem judicial devidamente fundamentada.

5. Armazenamento e Segurança das Informações

A segurança das suas informações é prioridade absoluta. Implementamos medidas técnicas, físicas e administrativas alinhadas aos melhores padrões da indústria:

• Criptografia de ponta a ponta na transmissão dos dados via protocolo seguro HTTPS/TLS.
• Políticas rigorosas de controle de acesso a dados (Row Level Security - RLS), garantindo que cada lojista acesse exclusivamente as informações referentes à sua própria loja.
• Monitoramento contínuo de vulnerabilidades e realização de backups periódicos automatizados.

6. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)

Em conformidade com a LGPD (Artigo 18 da Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos garantidos sobre seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Direito de confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados mantidos pela plataforma.
• Correção: Direito de solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Direito de requerer a eliminação de dados desnecessários ou excessivos.
• Exclusão da Conta e dos Dados: Direito de solicitar a exclusão permanente de sua conta e histórico de dados.
• Revogação do Consentimento: Direito de revogar o consentimento previamente concedido a qualquer momento.

7. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais permanecem armazenados apenas enquanto forem necessários para a prestação dos nossos serviços ou para cumprir obrigações legais, contratuais e fiscais.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies essenciais e recursos de armazenamento local do navegador (localStorage e sessionStorage) unicamente para:

• Manter a sessão do lojista autenticada no painel administrativo.
• Salvar temporariamente o carrinho de compras do consumidor durante a navegação.
• Lembrar preferências de navegação e melhorar o desempenho e carregamento da página.

Você pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas algumas funcionalidades do cardápio digital ou painel adm podem não operar corretamente.

9. Proteção a Menores de Idade

Nossos serviços são destinados a pessoas capazes nos termos da legislação civil brasileira. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes sem a devida supervisão e consentimento dos pais ou responsáveis legais.

10. Alterações nesta Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias em nossos sistemas, novas funcionalidades ou atualizações legislativas. A data da última revisão estará sempre indicada no início deste documento. Recomendamos a consulta regular desta página.

11. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Se você tiver dúvidas, sugestões ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com a nossa equipe de privacidade: